Termos e Condições

1. Âmbito

Estes termos regulam o acesso e utilização deste site, gerido por Ezequiel Manico, perito avaliador de imóveis registado na Comissão do Mercado de Capitais (CMC) sob o Nº 009/PAI/CMC/08-22. Ao utilizar este site, aceita estes termos.

2. Utilização do site

O conteúdo deste site destina-se a fins informativos e à captação de pedidos de avaliação e consultoria. Não pode copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipo) é propriedade de Ezequiel Manico ou usado com a devida autorização, salvo indicação em contrário.

A Calculadora de Imposto Predial disponibilizada neste site é também propriedade intelectual de Ezequiel Manico. Ainda que se baseie em legislação pública (Lei n.º 20/20 e Decreto Presidencial n.º 191/21), a forma específica como foi concebida, estruturada e implementada — a sua lógica de cálculo, interface e apresentação — resulta de trabalho próprio e não pode ser copiada ou reproduzida sem autorização.

4. Natureza informativa do conteúdo

As informações, ferramentas (incluindo a Calculadora de Imposto Predial) e conteúdos deste site têm carácter meramente informativo e não substituem uma avaliação técnica formal ou aconselhamento profissional. Os valores calculados são estimativas indicativas — consulte o aviso específico na página da Calculadora.

5. Pedidos através do site

O preenchimento de um formulário de pedido de proposta não constitui um contrato de prestação de serviços. A prestação de qualquer serviço fica sujeita a proposta e acordo prévio entre as partes.

6. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei angolana. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Luanda.

7. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte manico.avaliacoes@gmail.com.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.