Entidades e Enquadramento Regulatório
Instituições públicas, bancos e seguradoras que fazem parte do ecossistema de avaliação imobiliária em Angola.
Entidades Reguladoras
O nosso trabalho segue os padrões técnicos e regulatórios definidos pelas principais entidades que regulam operações imobiliárias em Angola.
AGT — Administração Geral Tributária
Entidade responsável por impostos prediais, arrecadação fiscal e regulação do mercado imobiliário.
Enquadramento: As nossas avaliações fiscais seguem a metodologia e os critérios definidos pela AGT para efeitos de Imposto Predial.
CMC — Comissão do Mercado de Capitais
Regula e supervisiona os peritos avaliadores de imóveis e os organismos de investimento coletivo em Angola.
Enquadramento: Somos peritos avaliadores registados na CMC, e cumprimos as regras técnicas e de conduta por ela definidas.
BNA — Banco Nacional de Angola
Banco central que regula as instituições financeiras e estabelece avisos sobre crédito.
Enquadramento: As nossas avaliações para crédito habitação seguem os critérios técnicos exigidos pelos avisos do BNA.
INH — Instituto Nacional de Habitação
Promove a política de fomento habitacional e gere programas públicos de habitação.
Enquadramento: Acompanhamos os programas e critérios técnicos do INH relevantes para avaliações no âmbito habitacional.
Conservatórias de Registo Predial
Realizam o registo oficial de imóveis e garantem a segurança jurídica da propriedade.
Enquadramento: Consultamos os registos prediais como base documental das nossas avaliações, quando aplicável.
IPGUL — Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda
Coordena o planeamento urbano e emite alvarás de construção para Luanda.
Enquadramento: Consideramos o enquadramento urbanístico definido pelo IPGUL na avaliação de imóveis em Luanda.
INSCREVA JÁ — Ministério das Finanças
Plataforma do Ministério das Finanças, associada à AGT, para inscrição de imóveis na matriz predial.
Enquadramento: A inscrição do imóvel na matriz predial é um passo necessário para efeitos de Imposto Predial — orientamos os clientes a confirmarem esta inscrição através da plataforma.
Bancos com Crédito Habitação
Instituições financeiras autorizadas a disponibilizar crédito habitação, conforme o Aviso BNA 09/2024, e para as quais os nossos relatórios são elaborados de forma a serem aceites.
BAI
Banco Angolano de Investimentos
Financiamento até 90% | Taxa ~7% (regime especial)
Standard Bank Angola
Standard Bank Group
Financiamento até 90% | Conforme BNA
Millennium Atlântico
Millennium Atlântico, S.A.
Financiamento até 90% | Conforme BNA
Seguradoras
Entidades que fornecem seguros de vida e multirrisco para imóveis financiados.
Outras Seguradoras
Múltiplas seguradoras operam em Angola oferecendo produtos habitacionais
Contacte o seu banco para recomendações
Por Que Este Enquadramento Importa
Conformidade Regulatória
Todos os nossos relatórios de avaliação respeitam os padrões definidos por CMC, BNA, AGT e outras entidades reguladoras, garantindo aceitação universal.
Ecossistema Integrado
Conhecer o funcionamento destas entidades permite-nos agilizar processos de avaliação, crédito, registo e conformidade fiscal para os nossos clientes.
Credibilidade Técnica
O nosso registo e conformidade com instituições oficiais garante que os nossos trabalhos têm validade legal e técnica reconhecida.
Suporte Completo
Este enquadramento permite-nos oferecer suporte de ponta a ponta em operações imobiliárias, desde a avaliação até à conformidade fiscal.